Mato Grosso do Sul: Governador Transfere Feriado de Santo Antônio

O Governador do Mato Grosso do Sul transferiu o feriado de comemoração do Dia de Santo Antônio, que seria 13 de Julho de 2017, para o dia 16 de Julho de 2017.

Segundo o decreto, com o ponto facultativo na sexta-feira (16), o expediente será normal no dia 13 (terça-feira). O dia 15 de junho é feriado de Corpus Christi, portanto várias cidades do estado terão um feriadão, nos dias 15 e 16 que farão ponte com o final de semana.

Conforme a medida, o ponto facultativo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, como segurança e saúde, que não podem ser interrompidos.

 

Veja aqui mais Feriados de Mato Grosso do Sul.

Abaixo, veja o decreto sobre este feriado.

DECRETO “E” N. 29, DE 29 DE MAIO DE 2017.

Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na 
data que menciona.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da 
competência que lhe confere o art. 89, inciso VII da Constituição do Estado, e tendo em 
vista o art. 3º do Decreto “E” n. 15, de 22 de fevereiro de 2017, e,
Considerando que o dia 13 de junho é feriado municipal, em comemoração ao 
dia de Santo Antônio, instituído por lei municipal, em algumas localidades do Estado de 
Mato Grosso do Sul,

DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo o expediente do dia 16 de junho de 
2017, nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo 
Estadual, estabelecidas nos municípios em que o dia 13 de junho é considerado feriado.
Parágrafo único. O disposto no “caput” não se aplica às unidades e serviços 
considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou 
interrompidos.

Art. 2º Haverá expediente normal nas repartições públicas estaduais da 
Administração Direta e Indireta no dia 13 de junho de 2017, em virtude da transferência 
dessa comemoração para o dia 16 de junho de 2017.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 29 DE MAIO DE 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

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