Belo Horizonte: ponto facultativo dia 16 de Junho de 2017

Belo Horizonte: ponto facultativo dia 16 de Junho de 2017

A prefeitura do município de Belo Horizonte decretou, no último dia 09 de Junho, que dia 15 de Junho será feriado municipal e que dia 16 de junho será considerado ponto facultativo.

Veja abaixo o decreto, ou confira este link sobre outros Feriados em Belo Horizonte.

DECRETO N° 16.629, DE 09 DE JUNHO DE 2017

(DOE de 10.06.2017)

Determina o expediente da Prefeitura no feriado de 15 de junho de 2017.

O PREFEITO DE BELO HORIZONTE, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° No dia 15 de junho de 2017, quinta-feira, não haverá expediente por ser feriado municipal, e o dia 16 de junho de 2017, sexta-feira, será considerado ponto facultativo, nas repartições da Administração Direta.

Art. 2° Determina-se o funcionamento normal nos órgãos cujos serviços são considerados essenciais, inclusive a manutenção de plantão na Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, e no Grupo de Área de Risco ­ GEAR.

§ 1° A Secretaria Municipal de Saúde regulamentará, por intermédio de Portaria, o funcionamento dos serviços a ela vinculados.

§ 2° No caso dos demais serviços indispensáveis à população, fica facultado aos Secretários Municipais a regulamentação do funcionamento especial dos mesmos.

Art. 3° Nos dias mencionados no art. 1° deste Decreto, a Central de Atendimento Presencial do Sistema de Atendimento Integrado ao Cidadão ­ BH Resolve não funcionará para atendimento ao público.

Art. 4° Fica a critério dos dirigentes da Administração Indireta, observadas as peculiaridades, estabelecer os expedientes de suas repartições.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 09 de junho de 2017

ALEXANDRE KALIL
Prefeito de Belo Horizonte

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